[ Projeto de Lei (CD) nº 5016/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1983 : Lei nº 7.402 de 05/11/1985 ] - [ PL 5016/1981 > PLC 24/1983 : LEI-7402-1985-11-05 ] - 5016/81 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5016/1981 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5016/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1983 : Lei nº 7.402 de 05/11/1985 ]

Data

1981

Apelido

[ PL 5016/1981 > PLC 24/1983 : LEI-7402-1985-11-05 ]

Ementa

INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1981;5016

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1983;24

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.402, de 5 de Novembro de 1985

Norma Gerada

Lei nº 7.402 de 05/11/1985