Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.402, de 5 de Novembro de 1985
Data
05/11/1985
Apelido
LEI-7402-1985-11-05
Ementa
Introduz modificação na Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-11-05;7402
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5016/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1983 : Lei nº 7.402 de 05/11/1985 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-11-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/1985. p. 16178

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.402&ementa=2&data=19851105 ]
Publicação Original
1985-11-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7402-5-novembro-1985-367959-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-11-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549278/publicacao/15716012 ]

2023-01-28T03:11:55.000Z [ 905686 ]