[ Projeto de Lei (CD) nº 4112/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 211/1983 : Lei nº 7.288 de 18/12/1984 ] - [ PL 4112/1980 > PLC 211/1983 : LEI-7288-1984-12-18 ] - 4112/80 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4112/1980 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4112/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 211/1983 : Lei nº 7.288 de 18/12/1984 ]

Data

1980

Apelido

[ PL 4112/1980 > PLC 211/1983 : LEI-7288-1984-12-18 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE TRATA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1980;4112

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1983;211

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.288, de 18 de Dezembro de 1984

Norma Gerada

Lei nº 7.288 de 18/12/1984