[ Projeto de Lei (CD) nº 4942/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/1982 : Lei nº 7.082 de 21/12/1982 ] - [ PL 4942/1981 > PLC 15/1982 : LEI-7082-1982-12-21 ] - 4942/81 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4942/1981 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4942/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/1982 : Lei nº 7.082 de 21/12/1982 ]

Data

1981

Apelido

[ PL 4942/1981 > PLC 15/1982 : LEI-7082-1982-12-21 ]

Ementa

AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1981;4942

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1982;15

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.082, de 21 de Dezembro de 1982

Norma Gerada

Lei nº 7.082 de 21/12/1982