Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.082, de 21 de Dezembro de 1982
Data
21/12/1982
Apelido
LEI-7082-1982-12-21
Ementa
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1982-12-21;7082
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4942/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/1982 : Lei nº 7.082 de 21/12/1982 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1982. p. 23959

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.082&ementa=2&data=19821221 ]
Publicação Original
1982-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7082-21-dezembro-1982-356843-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1982-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548958/publicacao/15714613 ]

2023-01-28T03:09:31.000Z [ 895437 ]