[ Projeto de Lei (CD) nº 4997/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 140/1982 : Lei nº 7.401 de 05/11/1985 ] - [ PL 4997/1981 > PLC 140/1982 : LEI-7401-1985-11-05 ] - 4997/81 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4997/1981 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4997/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 140/1982 : Lei nº 7.401 de 05/11/1985 ]

Data

1981

Apelido

[ PL 4997/1981 > PLC 140/1982 : LEI-7401-1985-11-05 ]

Ementa

ALTERA A LEI 6690, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1981;4997

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1982;140

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.401, de 5 de Novembro de 1985

Norma Gerada

Lei nº 7.401 de 05/11/1985