Brasil

Federal

Lei nº 7.401, de 5 de Novembro de 1985

05/11/1985

LEI-7401-1985-11-05

Altera a Lei nº 6.690, de 25 de setembro de 1979, que disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1985-11-05;7401

1985-11-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/1985. p. 16177

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.401&ementa=2&data=19851105 ]

1985-11-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7401-5-novembro-1985-367956-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1985-11-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549277/publicacao/15645048 ]