[ Projeto de Lei (CD) nº 5045/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/1981 : Lei nº 6.964 de 09/12/1981 ] - [ PL 5045/1981 > PLC 99/1981 : LEI-6964-1981-12-09 ] - 5045/81 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5045/1981 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5045/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/1981 : Lei nº 6.964 de 09/12/1981 ]

Data

1981

Apelido

[ PL 5045/1981 > PLC 99/1981 : LEI-6964-1981-12-09 ]

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1981;5045

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1981;99

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981

Norma Gerada

Lei nº 6.964 de 09/12/1981