[ Projeto de Lei (CD) nº 3247/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/1981 : Lei nº 7.134 de 26/10/1983 ] - [ PL 3247/1980 > PLC 79/1981 : LEI-7134-1983-10-26 ] - 3247/80 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3247/1980 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3247/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/1981 : Lei nº 7.134 de 26/10/1983 ]

Data

1980

Apelido

[ PL 3247/1980 > PLC 79/1981 : LEI-7134-1983-10-26 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO EM PROJETOS ESPECIFICOS DOS CRITERIOS E FINANCIAMENTOS DE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E DAQUELES PROVENIENTES DE INCENTIVOS FISCAIS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1980;3247

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1981;79

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.134, de 26 de Outubro de 1983

Norma Gerada

Lei nº 7.134 de 26/10/1983