Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 237/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 135/1981 : Lei Complementar nº 42 de 01/02/1982 ]
Data
1981
Apelido
[ PLP 237/1981 > PLC 135/1981 : LCP-42-1982-02-01 ]
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE 'ESTABELECE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, ARTIGO 151 E SEU PARAGRAFO UNICO, CASOS DE INELEGIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. COMPLEMENTAR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1981;237
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1981;135
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
2023-01-29T04:53:21.000Z [ 11347817 ]