[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 168/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/1981 : Lei Complementar nº 44 de 07/12/1983 ] - [ PLP 168/1980 > PLC 114/1981 : LCP-44-1983-12-07 ] - 168/80 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 168/1980 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 168/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/1981 : Lei Complementar nº 44 de 07/12/1983 ]

Data

1980

Apelido

[ PLP 168/1980 > PLC 114/1981 : LCP-44-1983-12-07 ]

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1980;168

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1981;114

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 44, de 7 de Dezembro de 1983

Norma Gerada

Lei Complementar nº 44 de 07/12/1983