Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 168/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/1981 : Lei Complementar nº 44 de 07/12/1983 ]
Data
1980
Apelido
[ PLP 168/1980 > PLC 114/1981 : LCP-44-1983-12-07 ]
Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1980;168
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1981;114
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:44.000Z [ 10668650 ]