[ Projeto de Lei (CD) nº 5008/1978 > Projeto de Lei da Câmara nº 66/1979 : Lei nº 6.745 de 05/12/1979 ] - [ PL 5008/1978 > PLC 66/1979 : LEI-6745-1979-12-05 ] - 5008/78 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5008/1978 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5008/1978 > Projeto de Lei da Câmara nº 66/1979 : Lei nº 6.745 de 05/12/1979 ]

Data

1978

Apelido

[ PL 5008/1978 > PLC 66/1979 : LEI-6745-1979-12-05 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 20 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1978;5008

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1979;66

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.745, de 5 de Dezembro de 1979

Norma Gerada

Lei nº 6.745 de 05/12/1979