[ Projeto de Lei (CD) nº 3733/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1979 : Lei nº 6.741 de 05/12/1979 ] - [ PL 3733/1977 > PLC 64/1979 : LEI-6741-1979-12-05 ] - 3733/77 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3733/1977 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3733/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1979 : Lei nº 6.741 de 05/12/1979 ]

Data

1977

Apelido

[ PL 3733/1977 > PLC 64/1979 : LEI-6741-1979-12-05 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1977;3733

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1979;64

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.741, de 5 de Dezembro de 1979

Norma Gerada

Lei nº 6.741 de 05/12/1979