Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.741, de 5 de Dezembro de 1979
Data
05/12/1979
Apelido
LEI-6741-1979-12-05
Ementa
Altera dispositivo da Lei n. 5010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-12-05;6741
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3733/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1979 : Lei nº 6.741 de 05/12/1979 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1979. p. 18357

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.741&ementa=2&data=19791205 ]
Publicação Original
1979-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6741-5-dezembro-1979-365829-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548617/publicacao/15785922 ]

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