[ Projeto de Lei (CD) nº 3935/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/1979 : Lei nº 6.820 de 16/09/1980 ] - [ PL 3935/1977 > PLC 105/1979 : LEI-6820-1980-09-16 ] - 3935/77 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3935/1977 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3935/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/1979 : Lei nº 6.820 de 16/09/1980 ]

Data

1977

Apelido

[ PL 3935/1977 > PLC 105/1979 : LEI-6820-1980-09-16 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 923 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1977;3935

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1979;105

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.820, de 16 de Setembro de 1980

Norma Gerada

Lei nº 6.820 de 16/09/1980