[ Projeto de Lei (CD) nº 2235/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/1978 : Lei nº 6.742 de 05/12/1979 ] - [ PL 2235/1976 > PLC 101/1978 : LEI-6742-1979-12-05 ] - 2235/76 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2235/1976 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2235/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/1978 : Lei nº 6.742 de 05/12/1979 ]

Data

1976

Apelido

[ PL 2235/1976 > PLC 101/1978 : LEI-6742-1979-12-05 ]

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941 QUE FIXOU O VALOR DO BEM DE FAMILIA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;2235

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1978;101

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.742, de 5 de Dezembro de 1979

Norma Gerada

Lei nº 6.742 de 05/12/1979