[ Projeto de Lei (CD) nº 877/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 86/1977 : Lei nº 6.709 de 31/10/1979 ] - [ PL 877/1975 > PLC 86/1977 : LEI-6709-1979-10-31 ] - 877/75 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 877/1975 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 877/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 86/1977 : Lei nº 6.709 de 31/10/1979 ]

Data

1975

Apelido

[ PL 877/1975 > PLC 86/1977 : LEI-6709-1979-10-31 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1975;877

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1977;86

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.709, de 31 de Outubro de 1979

Norma Gerada

Lei nº 6.709 de 31/10/1979