Brasil

Federal

Lei nº 6.709, de 31 de Outubro de 1979

31/10/1979

LEI-6709-1979-10-31

Altera a redação do art. 17 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964.

urn:lex:br:federal:lei:1979-10-31;6709

1979-11-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/1979. p. 16161

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.709&ementa=2&data=19791031 ]

1979-11-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6709-31-outubro-1979-365968-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1979-11-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548585/publicacao/15785549 ]