Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.709, de 31 de Outubro de 1979
Data
31/10/1979
Apelido
LEI-6709-1979-10-31
Ementa
Altera a redação do art. 17 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-10-31;6709
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-11-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/1979. p. 16161

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.709&ementa=2&data=19791031 ]
Publicação Original
1979-11-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6709-31-outubro-1979-365968-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-11-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548585/publicacao/15785549 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Vianna, Guaraci de CamposPromessa e compromisso de compra e venda imobiliáriaGuaraci de Campos Vianna.342.1451Artigo de revista
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira.342.1238Livro

2020-10-02T17:50:39.000Z [ 811864 ]