[ Projeto de Lei (CD) nº 3685/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1977 : Lei nº 6.437 de 20/08/1977 ] - [ PL 3685/1977 > PLC 55/1977 : LEI-6437-1977-08-20 ] - 3685/77 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3685/1977 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3685/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1977 : Lei nº 6.437 de 20/08/1977 ]

Data

1977

Apelido

[ PL 3685/1977 > PLC 55/1977 : LEI-6437-1977-08-20 ]

Ementa

CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1977;3685

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1977;55

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.437, de 20 de Agosto de 1977

Norma Gerada

Lei nº 6.437 de 20/08/1977