[ Projeto de Lei (CD) nº 3890/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/1977 : Lei nº 6.513 de 20/12/1977 ] - [ PL 3890/1977 > PLC 127/1977 : LEI-6513-1977-12-20 ] - 3890/77 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3890/1977 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3890/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/1977 : Lei nº 6.513 de 20/12/1977 ]

Data

1977

Apelido

[ PL 3890/1977 > PLC 127/1977 : LEI-6513-1977-12-20 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS ESPECIAIS E DE LOCAIS DE INTERESSE TURISTICO; SOBRE O INVENTARIO COM FINALIDADES TURISTICAS DOS BENS DE VALOR CULTURAL E NATURAL; ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 29 DA LEI 4132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962; ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4717, DE 29 DE JULHO DE 1965; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1977;3890

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1977;127

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.513, de 20 de Dezembro de 1977

Norma Gerada

Lei nº 6.513 de 20/12/1977