[ Projeto de Lei (CD) nº 3891/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 120/1977 : Lei nº 6.505 de 13/12/1977 ] - [ PL 3891/1977 > PLC 120/1977 : LEI-6505-1977-12-13 ] - 3891/77 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3891/1977 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3891/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 120/1977 : Lei nº 6.505 de 13/12/1977 ]

Data

1977

Apelido

[ PL 3891/1977 > PLC 120/1977 : LEI-6505-1977-12-13 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E SERVIÇOS TURISTICOS; ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1977;3891

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1977;120

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.505, de 13 de Dezembro de 1977

Norma Gerada

Lei nº 6.505 de 13/12/1977