[ Projeto de Lei (CD) nº 51/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 87/1975 : Lei nº 6.839 de 30/10/1980 ] - [ PL 51/1975 > PLC 87/1975 : LEI-6839-1980-10-30 ] - 51/75 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 51/1975 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 51/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 87/1975 : Lei nº 6.839 de 30/10/1980 ]

Data

1975

Apelido

[ PL 51/1975 > PLC 87/1975 : LEI-6839-1980-10-30 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE EMPRESAS NAS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCICIO DE PROFISSÕES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1975;51

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1975;87

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.839, de 30 de Outubro de 1980

Norma Gerada

Lei nº 6.839 de 30/10/1980