[ Projeto de Lei (CD) nº 1/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/1975 : Lei nº 6.241 de 22/09/1975 ] - [ PL 1/1975 > PLC 61/1975 : LEI-6241-1975-09-22 ] - 1/75 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1/1975 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/1975 : Lei nº 6.241 de 22/09/1975 ]

Data

1975

Apelido

[ PL 1/1975 > PLC 61/1975 : LEI-6241-1975-09-22 ]

Ementa

CRIA A NONA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RESPECTIVO E INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1975;1

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1975;61

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.241, de 22 de Setembro de 1975

Norma Gerada

Lei nº 6.241 de 22/09/1975