Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.241, de 22 de Setembro de 1975
Data
22/09/1975
Apelido
LEI-6241-1975-09-22
Ementa
Cria a 9ª Região da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho respectivo e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-09-22;6241
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-03-04
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 04/03/1975. p. 0054
Publicação Original
1975-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1975. p. 12673

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.241&ementa=2&data=19750922 ]
Publicação Original
1975-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548117/publicacao/15643846 ]
Publicação Original
1975-03-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6241-22-setembro-1975-357639-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Gunther, Luiz EduardoOrganização judiciária do Tribunal Regional do Trabalho: uma visão funcionalista de turmas e seções especializadasLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.341.41Artigo de revista

2021-12-01T21:18:54.000Z [ 804706 ]