[ Projeto de Lei (CD) nº 819/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/1975 : Lei nº 6.239 de 19/09/1975 ] - [ PL 819/1975 > PLC 59/1975 : LEI-6239-1975-09-19 ] - 819/75 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 819/1975 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 819/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/1975 : Lei nº 6.239 de 19/09/1975 ]

Data

1975

Apelido

[ PL 819/1975 > PLC 59/1975 : LEI-6239-1975-09-19 ]

Ementa

REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITARIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ENSINO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1975;819

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1975;59

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.239, de 19 de Setembro de 1975

Norma Gerada

Lei nº 6.239 de 19/09/1975