Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.239, de 19 de Setembro de 1975
Data
19/09/1975
Apelido
LEI-6239-1975-09-19
Ementa
Regula as ações de despejo de hospitais, unidades sanitárias oficiais, estabelecimentos de saúde e ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-09-19;6239
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 819/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/1975 : Lei nº 6.239 de 19/09/1975 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-09-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/09/1975. p. 12529

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.239&ementa=2&data=19750919 ]
Publicação Original
1975-09-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6239-19-setembro-1975-357611-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-09-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548115/publicacao/15807189 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1991 Santos, Ulderico Pires dos, 1917Estatuto do inquilinato: doutrina, jurisprudencia e praticaUlderico Pires dos Santo.342.14533Livro
1991 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaLocação Predial Urbana e Sua Interpretação jurisprudencial: legislação atualizada com a lei n. 8.178, de 1-3-91Waldir de Arruda Miranda Carneir.342.1453Livro
1980 Pacheco, José da Silva, 1924Comentários à nova Lei do inquilinatoJosé da Silva Pacheco.342.14533Livro
1980 Restiffe Neto, Paulo, 1933Sumulario de locação: 470 verbetes de doutrina em forma dicionarizada sobre as leis 6649 e 6698 e legislação pertinentePaulo Restiffe Neto.342.14533Livro

2023-01-28T03:09:46.000Z [ 896440 ]