[ Projeto de Lei (CD) nº 1046/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/1975 : Lei nº 6.304 de 15/12/1975 ] - [ PL 1046/1975 > PLC 102/1975 : LEI-6304-1975-12-15 ] - 1046/75 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1046/1975 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1046/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/1975 : Lei nº 6.304 de 15/12/1975 ]

Data

1975

Apelido

[ PL 1046/1975 > PLC 102/1975 : LEI-6304-1975-12-15 ]

Ementa

ESTENDE AS DUPLICATAS O PROCESSO DE AUTENTICAÇÃO MEDIANTE CHANCELA MECANICA, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5589, DE 03 DE JULHO DE 1970.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1975;1046

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1975;102

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.304, de 15 de Dezembro de 1975

Norma Gerada

Lei nº 6.304 de 15/12/1975