[ Projeto de Lei (CD) nº 2024/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/1974 : Lei nº 6.150 de 03/12/1974 ] - [ PL 2024/1974 > PLC 88/1974 : LEI-6150-1974-12-03 ] - 2024/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2024/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2024/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/1974 : Lei nº 6.150 de 03/12/1974 ]

Data

1974

Apelido

[ PL 2024/1974 > PLC 88/1974 : LEI-6150-1974-12-03 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1974;2024

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;88

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.150, de 3 de Dezembro de 1974

Norma Gerada

Lei nº 6.150 de 03/12/1974