Brasil

Federal

Lei nº 6.150, de 3 de Dezembro de 1974

03/12/1974

LEI-6150-1974-12-03

Dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1974-12-03;6150

1974-12-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1974. p. 13733

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.150&ementa=2&data=19741203 ]

1974-12-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6150-3-dezembro-1974-357389-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1974-12-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548026/publicacao/15821414 ]