[ Projeto de Lei (CD) nº 767/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1974 : Lei nº 6.202 de 17/04/1975 ] - [ PL 767/1972 > PLC 84/1974 : LEI-6202-1975-04-17 ] - 767/72 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 767/1972 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 767/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1974 : Lei nº 6.202 de 17/04/1975 ]

Data

1972

Apelido

[ PL 767/1972 > PLC 84/1974 : LEI-6202-1975-04-17 ]

Ementa

ATRIBUI A ESTUDANTES EM ESTADO DE GESTAÇÃO O REGIME DE EXERCICIOS DOMICILIARES INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1044, DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1972;767

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;84

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.202, de 17 de Abril de 1975

Norma Gerada

Lei nº 6.202 de 17/04/1975