Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1463/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 82/1974 : Lei nº 6.496 de 07/12/1977 ]
Data
1973
Apelido
[ PL 1463/1973 > PLC 82/1974 : LEI-6496-1977-12-07 ]
Ementa
INSTITUI A "ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA" NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DE ARQUITETURA E AGRONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1463
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;82
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:55.000Z [ 10669718 ]