[ Projeto de Lei (CD) nº 1463/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 82/1974 : Lei nº 6.496 de 07/12/1977 ] - [ PL 1463/1973 > PLC 82/1974 : LEI-6496-1977-12-07 ] - 1463/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1463/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1463/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 82/1974 : Lei nº 6.496 de 07/12/1977 ]

Data

1973

Apelido

[ PL 1463/1973 > PLC 82/1974 : LEI-6496-1977-12-07 ]

Ementa

INSTITUI A "ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA" NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DE ARQUITETURA E AGRONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1463

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;82

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977

Norma Gerada

Lei nº 6.496 de 07/12/1977