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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1972/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 51/1974 : Lei nº 6.064 de 28/06/1974 ]
Data
1974
Apelido
[ PL 1972/1974 > PLC 51/1974 : LEI-6064-1974-06-28 ]
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 310 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1974;1972
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;51
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 6.064, de 28 de Junho de 1974
Norma Gerada
Lei nº 6.064 de 28/06/1974
2023-01-29T04:54:06.000Z [ 11350608 ]