[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 39/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1974 : Lei Complementar nº 18 de 10/05/1974 ] - [ PLP 39/1974 > PLC 37/1974 : LCP-18-1974-05-10 ] - 39/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 39/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 39/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1974 : Lei Complementar nº 18 de 10/05/1974 ]

Data

1974

Apelido

[ PLP 39/1974 > PLC 37/1974 : LCP-18-1974-05-10 ]

Ementa

ESTABELECE PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES FIXADAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 2 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 5. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1974;39

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;37

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 18, de 10 de Maio de 1974

Norma Gerada

Lei Complementar nº 18 de 10/05/1974