Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 18, de 10 de Maio de 1974
Data
10/05/1974
Apelido
LCP-18-1974-05-10
Ementa
Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional nº 2 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 5.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1974-05-10;18
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 39/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1974 : Lei Complementar nº 18 de 10/05/1974 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-05-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/05/1974. p. 5429

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=18&ementa=2&data=19740510 ]
Publicação Original
1974-05-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-18-10-maio-1974-367022-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-05-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540723/publicacao/15643958 ]

2023-01-28T03:11:44.000Z [ 904799 ]