[ Projeto de Lei (CD) nº 1728/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/1974 : Lei nº 6.044 de 14/05/1974 ] - [ PL 1728/1973 > PLC 19/1974 : LEI-6044-1974-05-14 ] - 1728/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1728/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1728/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/1974 : Lei nº 6.044 de 14/05/1974 ]

Data

1973

Apelido

[ PL 1728/1973 > PLC 19/1974 : LEI-6044-1974-05-14 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1728

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;19

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.044, de 14 de Maio de 1974

Norma Gerada

Lei nº 6.044 de 14/05/1974