Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.044, de 14 de Maio de 1974
Data
14/05/1974
Apelido
LEI-6044-1974-05-14
Ementa
Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-05-14;6044
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1974. p. 5549

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.044&ementa=2&data=19740514 ]
Publicação Original
1974-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6044-14-maio-1974-357373-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547920/publicacao/15726269 ]

2023-01-28T03:09:41.000Z [ 896145 ]