Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2340/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 179/1974 : Lei nº 6.179 de 11/12/1974 ]
Data
1974
Apelido
[ PL 2340/1974 > PLC 179/1974 : LEI-6179-1974-12-11 ]
Ementa
INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1974;2340
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;179
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:11.000Z [ 11347184 ]