Brasil

Federal

Lei nº 6.179, de 11 de Dezembro de 1974

11/12/1974

LEI-6179-1974-12-11

Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1974-12-11;6179

1974-12-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1974. p. 14205

1975-01-10

Boletim do Ministério do Exército. 10/01/1975. p. 2

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.179&ementa=2&data=19741211 ]

1974-12-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6179-11-dezembro-1974-357570-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1974-12-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548055/publicacao/15716002 ]