[ Projeto de Lei (CD) nº 2368/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 173/1974 : Lei nº 6.192 de 19/12/1974 ] - [ PL 2368/1974 > PLC 173/1974 : LEI-6192-1974-12-19 ] - 2368/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2368/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2368/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 173/1974 : Lei nº 6.192 de 19/12/1974 ]

Data

1974

Apelido

[ PL 2368/1974 > PLC 173/1974 : LEI-6192-1974-12-19 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A BRASILEIROS NATURALIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1974;2368

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;173

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.192, de 19 de Dezembro de 1974

Norma Gerada

Lei nº 6.192 de 19/12/1974