[ Projeto de Lei (CD) nº 2375/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 169/1974 : Lei nº 6.146 de 29/11/1974 ] - [ PL 2375/1974 > PLC 169/1974 : LEI-6146-1974-11-29 ] - 2375/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2375/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2375/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 169/1974 : Lei nº 6.146 de 29/11/1974 ]

Data

1974

Apelido

[ PL 2375/1974 > PLC 169/1974 : LEI-6146-1974-11-29 ]

Ementa

ESTABELECE NORMAS DE REAJUSTAMENTO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS REGIDOS PELA LEI 4494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1974;2375

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;169

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.146, de 29 de Novembro de 1974

Norma Gerada

Lei nº 6.146 de 29/11/1974