[ Projeto de Lei (CD) nº 2321/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 157/1974 : Lei nº 6.174 de 09/12/1974 ] - [ PL 2321/1974 > PLC 157/1974 : LEI-6174-1974-12-09 ] - 2321/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2321/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2321/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 157/1974 : Lei nº 6.174 de 09/12/1974 ]

Data

1974

Apelido

[ PL 2321/1974 > PLC 157/1974 : LEI-6174-1974-12-09 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 12, ALINEA A, E 339 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL MILITAR, NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1974;2321

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;157

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.174, de 9 de Dezembro de 1974

Norma Gerada

Lei nº 6.174 de 09/12/1974