[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 57/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/1974 : Lei Complementar nº 21 de 24/09/1974 ] - [ PLP 57/1974 > PLC 104/1974 : LCP-21-1974-09-24 ] - 57/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 57/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 57/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/1974 : Lei Complementar nº 21 de 24/09/1974 ]

Data

1974

Apelido

[ PLP 57/1974 > PLC 104/1974 : LCP-21-1974-09-24 ]

Ementa

ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE APOSENTADORIA COMPULSORIA NO GRUPO-DIPLOMACIA, CODIGO D-300. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1974;57

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;104

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 21, de 24 de Setembro de 1974

Norma Gerada

Lei Complementar nº 21 de 24/09/1974