[ Projeto de Lei (CD) nº 1457/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1973 : Lei nº 6.016 de 31/12/1973 ] - [ PL 1457/1973 > PLC 58/1973 : LEI-6016-1973-12-31 ] - 1457/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1457/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1457/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1973 : Lei nº 6.016 de 31/12/1973 ]

Data

1973

Apelido

[ PL 1457/1973 > PLC 58/1973 : LEI-6016-1973-12-31 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLS/0015/72, PLS/0065/72 E PLS/0067/73).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1457

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;58

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.016, de 31 de Dezembro de 1973

Norma Gerada

Lei nº 6.016 de 31/12/1973