Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1346/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/1973 : Lei nº 6.012 de 27/12/1973 ]
Data
1973
Apelido
[ PL 1346/1973 > PLC 56/1973 : LEI-6012-1973-12-27 ]
Ementa
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5847, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1346
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;56
Mais detalhes

2023-01-29T04:57:11.000Z [ 11364011 ]