[ Projeto de Lei (CD) nº 595/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1973 : Lei nº 5.958 de 10/12/1973 ] - [ PL 595/1972 > PLC 54/1973 : LEI-5958-1973-12-10 ] - 595/72 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 595/1972 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 595/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1973 : Lei nº 5.958 de 10/12/1973 ]

Data

1972

Apelido

[ PL 595/1972 > PLC 54/1973 : LEI-5958-1973-12-10 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRIADO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1972;595

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;54

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.958, de 10 de Dezembro de 1973

Norma Gerada

Lei nº 5.958 de 10/12/1973