[ Projeto de Lei (CD) nº 1301/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/1973 : Lei nº 5.927 de 11/10/1973 ] - [ PL 1301/1973 > PLC 44/1973 : LEI-5927-1973-10-11 ] - 1301/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1301/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1301/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/1973 : Lei nº 5.927 de 11/10/1973 ]

Data

1973

Apelido

[ PL 1301/1973 > PLC 44/1973 : LEI-5927-1973-10-11 ]

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO AO IPASE DOS SERVIDORES PUBLICOS, REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1301

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;44

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.927, de 11 de Outubro de 1973

Norma Gerada

Lei nº 5.927 de 11/10/1973