[ Projeto de Lei (CD) nº 1688/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 120/1973 : Lei nº 6.009 de 26/12/1973 ] - [ PL 1688/1973 > PLC 120/1973 : LEI-6009-1973-12-26 ] - 1688/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1688/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1688/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 120/1973 : Lei nº 6.009 de 26/12/1973 ]

Data

1973

Apelido

[ PL 1688/1973 > PLC 120/1973 : LEI-6009-1973-12-26 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1688

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;120

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.009, de 26 de Dezembro de 1973

Norma Gerada

Lei nº 6.009 de 26/12/1973