Brasil

Federal

Lei nº 6.009, de 26 de Dezembro de 1973

26/12/1973

LEI-6009-1973-12-26

Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1973-12-26;6009

1973-12-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1973. p. 13417

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.009&ementa=2&data=19731226 ]

1973-12-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6009-26-dezembro-1973-357364-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1973-12-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547885/publicacao/15759593 ]