Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 31/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/1973 : Lei Complementar nº 17 de 12/12/1973 ]
Data
1973
Apelido
[ PLP 31/1973 > PLC 118/1973 : LCP-17-1973-12-12 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 7, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1973;31
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;118
Mais detalhes

2022-06-25T16:26:40.000Z [ 11235550 ]