[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 31/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/1973 : Lei Complementar nº 17 de 12/12/1973 ] - [ PLP 31/1973 > PLC 118/1973 : LCP-17-1973-12-12 ] - 31/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 31/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 31/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/1973 : Lei Complementar nº 17 de 12/12/1973 ]

Data

1973

Apelido

[ PLP 31/1973 > PLC 118/1973 : LCP-17-1973-12-12 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 7, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1973;31

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;118

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 17, de 12 de Dezembro de 1973

Norma Gerada

Lei Complementar nº 17 de 12/12/1973