Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 17, de 12 de Dezembro de 1973
Data
12/12/1973
Apelido
LCP-17-1973-12-12
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Integração Social de que trata a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1973-12-12;17
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 31/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/1973 : Lei Complementar nº 17 de 12/12/1973 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1973. p. 12841

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=17&ementa=2&data=19731212 ]
Publicação Original
1973-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-17-12-dezembro-1973-365210-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540722/publicacao/15758218 ]

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